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Confira os artigos jurídicos que podem mudar o seu dia


Danos Morais por atrasos e cancelamentos em viagens aéreas
Passageiros que se sintam prejudicados por atraso em viagens aéreas devem procurar um advogado para avaliar a situação e, se for o caso,...
6 de jul. de 20216 min de leitura


Ação de revisão do FGTS
Saiba como entrar com o pedido de revisão. Fique de olho no prazo! Todos os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1999...
29 de jun. de 20213 min de leitura


Direito Tributário: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Com a recente decisão do STF, poderão ser revistos os impostos pagos a partir de 2017 A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da...
17 de jun. de 20212 min de leitura


Empréstimo consignado não solicitado! O que fazer?
O que é empréstimo consignado? Modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do...
11 de jun. de 20212 min de leitura


Meu Vôo Atrasou: O que Devo Fazer?
Espere e caso este atraso supere 4 horas, peça ticket alimentação. É um direito seu. Fique atento: Mesmo que a companhia aérea...
9 de jun. de 20211 min de leitura
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